Wednesday, June 8, 2011

Funcionários da TV Manchete vencem RedeTV no STJ: embargos rejeitados


Foi publicado hoje no site do STJ o acórdão dos embargos da TV ômega/RedeTV, no caso Manchete, sobre conflito de competência. O julgamento, que envolve centenas de funcionários da extinta Manchete, foi no dia 17 de maio último.
O Resultado:
Por unanimidade a segunda turma do STJ rejeitou os embargos de declaração feitos pela RedeTV. Em outras palavras, a emissora perdeu, ou melhor, ganharam os funcionários da extinta Manchete.
Mas o caso não acabou.
Como nossa justiça tem vários instrumentos para protelar um caso, a defesa da emissora foi rápida: já entrou no mesmo STJ com um Recurso Extraordinário contra a nova decisão.
Com o pedido, a emissora quer o caso suba pra ser julgado no STF, a instância máxima da justiça brasileira, o guardião da Constituição.
Caso o STJ decida que não existe problema constitucional no caso, e se recusar a mandar para o Supremo, a RedeTV ainda terá outra saída: entrar com instrumento chamado Agravo, no STF, pedindo que o caso seja julgado lá. Pedido que pode ser aceito ou rejeitado pelo ministro que pegar o caso no STF.
Portanto, força companheiros!
A novela para pagamento dos funcionários da Manchete ainda poderá ter vários capítulos pela frente.

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