Radialistas podem pedir impugnação da renovação da concessão da RedeTV, por dívidas trabalhistas da Manchete

Sindicatos e Federações de radialistas e jornalistas estão atentos à concessão da RedeTV, que vence agora em 2011.
Eles prometem pressionar o Governo Federael para que essa renovação só aconteça se a emissora pagar os direitos trabalhistas de ex-funcionários da TV Manchete e TV Ômega / RedeTV, conforme acordado em 1999, quando os canais da extinta Manchete foram trasnferidas para a Redetv.
2.500 trabalhadores estão envolvidos nessa história que se arrasta há 11 anos. A maioria ainda não recebeu seus direitos.
O Advogado do Sindicato dos Radialistas do RJ, Nicola Manna Piraino, quer traçar um plano de salvação dos direitos conquistados pelos ex empregados da TV Manchete e da TV Omega, e fazer valer o respeito às decisões do TRT, derrubas pelo STJ no ano passado.
Em entrevista ao Sindicato dos Radialistas, o advogado pediu a união de entidades sindicais (Sindicatos dos Radialistas, dos Jornalistas e dos Artistas), de suas Federações (Fitert e Fenaj), da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas, da Associação Nacional do Ministério Público do Trabalho, a CUT, a OAB.
Nicola Manna, explica que a RedeTV/Ômega perdeu todas as ações no TST e apelou para  STJ, onde venceu no ano passado:
"A medida judicial buscada no STJ (Conflito de Competência), no nosso entender, não procede legalmente, porque nenhum das centenas de juízes trabalhistas de todo o país e nem mesmo a 14ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro discutiram, a qualquer tempo, se eram competentes ou incompetentes para julgar os processos trabalhistas, porque é de uma clareza solar que a Constituição Federal, no seu artigo 114, estabelece que somente a Justiça do Trabalho possa julgar demandas trabalhistas."
" Mas, qualquer pessoa do povo, por mais simples que seja, sabe de cor e salteado, que processo trabalhista é julgado na Justiça do Trabalho e não na Justiça Estadual, como STJ, até o momento decidiu, de forma inusitada. Por outro lado, não houve o respeito à coisa julgada, ou seja, a quase totalidade dos processos trabalhistas relacionados nos dois processos em curso no STJ já foi julgada de forma definitiva, não comportando mais qualquer modificação, o que, aliás, causou surpresa, pois o próprio STJ possui uma Súmula que impedia aquele tipo de processo nem mesmo por um das decisões judicial."
Detalhes da entrevista no site do Sindicato dos Radialistas do RJ.